| Nº do Anúncio | 12248/2022 |
|---|---|
| Descrição | Beneficiação de habitações sociais - Melgaço - 2ª Fase |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Beneficiação de habitações sociais - Melgaço - 2ª Fase |
| Entidade | Município de Melgaço [NIF: 505592940] |
| Preço | 406.879,54€ |
| Data de Publicação | 28-09-2022 |
| Data Limite | 13-10-2022 |
| Tempo Limite da Proposta | 15 dias. |
| Número do Diário da República | 188 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45453100-8 |
| Descrição do CPV | Obras de recuperação |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Melgaço NIPC: 505592940 Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro Código postal: 4960 551 Localidade: Vila MLG País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação de habitações sociais - Melgaço - 2ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de habitações sociais - Melgaço - 2ª Fase Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 406,879.54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 406,879.54 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DOSU_8915_60 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: União das Freguesias de Chaviães e Paços País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: União das Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: Freguesia de Cousso 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 330 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Nos termos do artigo 81 do CCP Descrição: Conforme programa de concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 10 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Densificado pelo fator preço(conforme programa de concurso) 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Melgaço Endereço: Lg. Hermenegildo Solheiro Código postal: 4960 551 Localidade: Vila-MLG Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Manoel Batista Calçada Pombal Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Melgaço 415727303 |