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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
NIPC: 600084892
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 210037100
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para "Intervenção na rede de água de consumo e central de combate a incêndios do Arquivo Distrital de Faro"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas para "Intervenção na rede de água de consumo e central de combate a incêndios do Arquivo Distrital de Faro"
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 76,178.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 76,178.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP n.º 6/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as autorizações seguintes, sendo que as classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem:
A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
A 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
A 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
A 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
A 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
A 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
A 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
A 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
A 8ª subcategoria (Armaduras para betão armado) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
A 10ª subcategoria (Cofragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
A 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos).
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Endereço desse serviço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 210037100
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1300 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 213614500
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Silvestre de Almeida Lacerda
Cargo: Diretor-Geral
415709898
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