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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
NIPC: 600008878
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Intervenção
Endereço: Rua Regimento Engenharia 1 s/n
Código postal: 1675 161
Localidade: Pontinha
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões
Telefone: 213589000
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP N.º 03/SRLF/UI/2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE BASTÕES EXTENSIVEIS E PORTA BASTÕES PARA O GRUPO DE INTERVENÇÃO DE ORDEM PÚBLICA DA UNIDADE DE INTERVENÇÃO
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,628.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35113000
Valor: 3,628.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP_03_SRLF_UI_2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
De Acordo com o Artº20 do Programa do Procedimento
Descrição:
De Acordo com o Artº20 do Programa do Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Recursos Logísticos e Financeiros da Unidade de Intervenção
Endereço desse serviço: Rua Regimento Engenharia n.º 1 sn
Código postal: 1675 161
Localidade: Pontinha
Telefone: 213589128
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Guarda Nacional Republicana- Comandante da Unidade de Intervenção
Endereço: Rua Regimento Engenharia 1 sn
Código postal: 1675 161
Localidade: Pontinha
Telefone: 213589000
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Miguel de Castro Ferreira
Cargo: Chefe da SRLF da Unidade de Intervenção
415692977
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