| Nº do Anúncio | 10423/2022 |
|---|---|
| Descrição | Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias |
| Entidade | Município de Santa Marta de Penaguião [NIF: 506829138] |
| Preço | 490.872,00€ |
| Data de Publicação | 16-08-2022 |
| Data Limite | 22-08-2022 |
| Tempo Limite da Proposta | 6 dias. |
| Número do Diário da República | 157 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 55311000-3 |
| Descrição do CPV | Serviços de restauração tradicional de clientela restrita |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Aquisição de serviços |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião NIPC: 506829138 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: rua dos combatentes Código postal: 5030 477 Localidade: Santa Marta de Penaguião País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Sta Marta de Penaguião Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane Telefone: 254810130 Endereço da Entidade: https://www.cm-smpenaguiao.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 490872.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55311000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 05/22MSMP O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Sta Marta de Penaguião Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 2 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: CERIFICADO DE INSCRIÇÃO EM LISTA OFICIAL Descrição: Certificado de inScrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acrodo sobre o Espçao Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto de contrato a celebrar. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Eletrónica vortalGOV, atarvés do registo no endereço eletrónico Endereço desse serviço: www.vortalgov.pt Código postal: 5030 477 Localidade: Santa Marta de Penaguião Telefone: 254810130 Endereço Eletrónico: [email protected] 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: A avaliação do fator qualidade será de acordo com o anexo F do caderno de encargos Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Quociente entre a propsota de mais baixo valor e a proposta em análise multiplicado Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2,5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Administrativa Financeira e Recursos Humanos Endereço: MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Código postal: 5030 477 Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Telefone: 254810130 Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: LUÍS REGUENGO MACHADO Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA 415609676 |