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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira
NIPC: 501057510
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor da instituição - Armando Jorge Carvalho
Endereço: Rua Gomes Freire, nº13
Código postal: 2600 150
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263287300
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Vila Franca de Xira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Vila Franca de Xira, de acordo com o Caderno de encargos e restante documentação que integra o procedimento.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 5,143,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215000
Valor: 5,143,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 001/2022-SCMVFX
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
Declaração de habilitação elaborada de acordo com o modelo anexo ao programa do Concurso; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d), e) e h) do nº1 do artigo 55º do CCP; Declaração relativa a trabalhadores estrangeiros, emitida conforme o modelo anexa ao programa de concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; alvará emitido pelo IMPIC, IP.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Rua Gomes Freire, nº13
Código postal: 2600 150
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263287300
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index.action
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 25 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Plano de trabalhos e cronograma do seu planeamento
Ponderação: 50 %
Fatores
Nome: Medidas de mitigação do impacto da obra, em curso
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Adequabilidade Ambiental
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira
Endereço: Rua Gomes Freire,nº13
Código postal: 2600 150
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263287300
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Armando Jorge Gonçalves de Carvalho
Cargo: Provedor da Instituição
415579471
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