| Nº do Anúncio | 9389/2022 |
|---|---|
| Descrição | CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO 7ª BATERIA DO OUTÃO (FORTE VELHO DO OUTÃO). |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Concessão da exploração do imóvel denominado 7ª Bateria do Outão (Forte Velho do Outão), localizado na União de Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor. |
| Entidade | Instituto do Turismo de Portugal, I. P. [NIF: 508666236] |
| Preço | 0,00€ |
| Data de Publicação | 25-07-2022 |
| Data Limite | 23-11-2022 |
| Tempo Limite da Proposta | 121 dias. |
| Número do Diário da República | 142 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 55100000-1 |
| Descrição do CPV | Serviços de hotelaria |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Concessão de serviços públicos |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | SaphetyGov |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I. P. NIPC: 508666236 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Juridica Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6 Código postal: 1050 124 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO 7ª BATERIA DO OUTÃO (FORTE VELHO DO OUTÃO). Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração do imóvel denominado 7ª Bateria do Outão (Forte Velho do Outão), localizado na União de Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor. Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Não Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: P(87/2022) O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 50 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Montante da Contrapartida Anual Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Antecipação do Início da Exploração Ponderação: 50 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P. Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6 Código postal: 1050 124 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Isilda Branqueiro Cargo: Técnica Superior 415536346 |