| Nº do Anúncio | 9182/2022 |
|---|---|
| Descrição | Concessão de exploração da resina dos pinheiros bravos do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Exploração da resina dos pinheiros bravos do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz |
| Entidade | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais [NIF: 600085171] |
| Preço | 1,10€ |
| Data de Publicação | 20-07-2022 |
| Data Limite | 29-07-2022 |
| Tempo Limite da Proposta | 9 dias. |
| Número do Diário da República | 139 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 77200000-2 |
| Descrição do CPV | Serviços florestais |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Concessão de serviços públicos |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | ACIN - ICloud Solutions |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais NIPC: 600085171 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Rua Braamcamp, n.º 90 - 5.º Direito Código postal: 1250 052 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de exploração da resina dos pinheiros bravos do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz Descrição sucinta do objeto do contrato: Exploração da resina dos pinheiros bravos do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1.10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77200000 Valor: 1.10 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 300.10.005/2022/100 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Setúbal Concelho: Grandola Freguesia: Freguesia de Carvalhal - Grândola 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Braamcamp, n.º 90 - 5.º Andar Direito Código postal: 1250 052 Localidade: Lisboa Telefone: 218812200 Fax: 218853653 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Percentagem de resina recolhida que será entregue ao EPPC 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Justiça Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 019 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ana Silva Horta Cargo: Subdiretora-Geral 415532466 |