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Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação simplificado
Anúncio de procedimento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SUPERINTENDÊNCIA DO MATERIAL - DIREÇÃO DE NAVIOS
Endereço: Base Naval de Lisboa - Alfeite 2810-001 Almada
Código postal: 2810 001
Localidade: Alfeite, Laranjeiro, Feijó, Almada
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Telefone: 210901300
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Tipologia das medidas especiais de contratação pública:
Procedimentos pré-contratuais relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência - artigo 6º da Lei n.º30/2021, de 21 de maio;
Designação do contrato: Construção de um navio multifunções para a Marinha Portuguesa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um navio multifunções para a Marinha Portuguesa
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 94,500,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34510000
Valor: 94,500,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3022001512
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Serão exigidos documentos de habilitação
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Navios - DAF
Endereço desse serviço: Base Naval de Lisboa, Alfeite
Código postal: 2810 001
Localidade: Alfeite
Telefone: 210901300
Endereço Eletrónico: [email protected]
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Certificados, passados por entidade acreditada pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação ou equivalente, quanto à conformidade:
a) Dos sistemas de gestão qualidade da empresa com os requisitos da NP EN ISO 9001: 2015;
b) Dos sistemas de gestão ambiental da empresa com os requisitos da NP EN ISO 14001:2015;
c) Dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho da NP EN ISO 45001:2019.
ii. Do Licenciamento Industrial de acordo com o Sistema de Indústria Responsável - Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, ou equivalente.
iii. Que são titulares e incluem nos seus quadros recursos humanos portadores de Security Clearance (credencial de segurança) a envolver no projeto e construção de matérias que exijam classificação de segurança, no contexto Nacional e/ou NATO.
iv. Demonstração, através da apresentação de declaração abonatória passada pelo(s) proprietário(s) dos navios, da realização nos últimos 10 (dez) anos, de elaboração de projeto de construção de pelo menos 2 (dois) navios militares acima de 1000ton de deslocamento. A declaração deve conter, no mínimo, informação das características principais dos navios (dimensões principais e notação de Classe), da instalação propulsora, a data de início e o tempo do projeto.
v. Demonstração, através da apresentação de declaração abonatória passada pelo(s) proprietário(s) dos navios, da realização nos últimos 10 (dez) anos, da construção de pelo menos 2 (dois) navios militares acima de 1000ton de deslocamento. A declaração deve conter, no mínimo, informação das características principais dos navios (dimensões principais e notação de Classe) da instalação propulsora, a data de início e o tempo da construção.
vi. Quanto à execução do projeto e da construção em Portugal os concorrentes devem apresentar documento comprovativo - declaração ou contrato - que evidencie que, pelos seus próprios meios ou através de terceiros, são capazes de realizar a execução do projeto e a construção em território português.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Declaração oficial de autoridade tributária competente relativa aos exercícios concluídos dos últimos 3 (três) anos fiscais (2018, 2019 e 2020) ou a declaração bancária de acordo com o modelo constante do anexo VI ao CCP, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento ou um consórcio, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade Técnica
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Eficiência Energética do Navio
Ponderação: 75 %
Subfator
Nome: Representante oficial e oficinas em Portugal
Ponderação: 25 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada / Ministra da Defesa Nacional
Endereço: R. do Arsenal
Código postal: 1149 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 213255400
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso : 5 dias
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/20
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Gabriel Sebastião Martins Teodósio
Cargo: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira
415433419
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