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MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo
Endereço: Rua Tenente Raúl de Andrade, 1 a 3
Código postal: 7000 613
Localidade: ÉVORA
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
Telefone: 266737370
Endereço da Entidade: www.icnf.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública N.º 03/ICNF/DRCNF-ALT/2022
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de material lenhoso, cortado, constituído por 2 lotes
Tipo de bens: Material lenhoso
Legislação aplicável: Nº 2 do artigo 266.º -C do código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 48,000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 48,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Valor: 48,000.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP N.º03/ICNF/DRCNF
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem funcionalidade
Contratação por Lotes? Sim
É utilizado um leilão eletrónico? Sim
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
Lote n.º 1
Designação: Perímetro Florestal da Serra de S. Mamede
Preço Base do lote: 45,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 2
Designação: Mata Nacional de Cabeção
Preço Base do lote: 3,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no portal do ICNF
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.icnf.pt/oquefazemos/hastaspublicas
7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme previsto no artigo 11.º do programa do procedimento.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
Plataforma
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Das 09:00 do dia 27-06-2022 até às 18:00 até ao dia 04-07-2022, na Plataforma eletrónica Acingov.
As regras da licitação em leilão eletrónico encontram-se definidas nas peças do procedimento
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim
Percentagem: 2 %
Valor: 960.00 EUR
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/21
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Olga Martins
Cargo: Diretora Regional da Conservação da Natureza e das Florestas
415439835
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