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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Alentejo
NIPC: 506151174
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Ampliação do Centro Municipal da Proteção Civil em Viana do Alentejo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação de um edifício existente no Estaleiro Municipal de Viana do Alentejo, de forma a que o mesmo fique dotado das condições necessárias para o funcionamento eficaz do Centro Municipal da Proteção Civil.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 155,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216120
Valor: 155,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 1/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Freguesia: Freguesia de Viana do Alentejo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 7 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Referidos no artigo 81º do C.C.P.
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao C.C.P.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do nº 1 do artigo 55º do C.C.P.
c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo:
- 2ª Subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;
- 4ª Subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a
que respeita;
- 1ª Subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 10ª Subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas Municipais e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho,13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 266930010
Fax: 266930019
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Plano de Mão de Obra
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de Equipamento
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Segurança e Saúde da Empreitada
Ponderação: 15 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 266930010
Fax: 266930019
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Fialho Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415359523
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