| Nº do Anúncio | 5506/2022 |
|---|---|
| Descrição | Requalificação Urbana do Norte de Penamacor: Intervenção no Jardim |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Promover áreas verdes e requalificar a rede de iluminação urbana |
| Entidade | Município de Penamacor [NIF: 506192164] |
| Preço | 75.012,62€ |
| Data de Publicação | 03-05-2022 |
| Data Limite | 18-05-2022 |
| Tempo Limite da Proposta | 15 dias. |
| Número do Diário da República | 85 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45453100-8 |
| Descrição do CPV | Obras de recuperação |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | AnoGov |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor NIPC: 506192164 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Endereço: Largo Júlio Rodrigues da Silva Código postal: 6090 545 Localidade: Penamacor País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Penamacor Freguesia: Freguesia de Penamacor Telefone: 277394106 Fax: 277394196 Endereço da Entidade: www.cm-penamacor.pt Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Urbana do Norte de Penamacor: Intervenção no Jardim Descrição sucinta do objeto do contrato: Promover áreas verdes e requalificar a rede de iluminação urbana Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 75,012.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 75,012.62 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: MB - 07/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Penamacor Freguesia: Freguesia de Penamacor 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Os exigidos no ponto 4.4 do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Endereço desse serviço: Largo Júlio Rodrigues da Silva Código postal: 6090 545 Localidade: Penamacor Telefone: 277394106 Fax: 277394196 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do Município Código postal: 6090 543 Localidade: Penamacor Telefone: 277394106 Fax: 277394196 Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dr. António Luís Beites Soares Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415282476 |