Nº do Anúncio |
4728/2022 |
Descrição |
Área de Serviço para Autocaravanas - Mina de S. Domingos |
Descrição sucinta do objeto do contrato |
Para a construção da área de serviço serão realizadas as seguintes atividades: Trabalhos preparatórios, desmatação e limpeza de terreno, terraplenagens e abertura de valas para infraestruturas, execução das redes e instalações técnicas, pavimentação e mobiliário urbano. |
Entidade |
Município de Mértola [NIF: 503279765] |
Preço |
186.145,35€ |
Data de Publicação |
14-04-2022 |
Data Limite |
05-05-2022 |
Tempo Limite da Proposta |
21 dias. |
Número do Diário da República |
74 |
Série do Diário da República |
2 |
CPV |
45223300-9 |
Descrição do CPV |
Construção de parque de estacionamento |
Tipo de Artigo |
Anúncio de procedimento |
Tipo de Modelo |
Concurso público |
Tipo de Contrato |
Empreitadas de obras públicas |
Partes do Procedimento |
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Link do Anúncio |
Ligação Diário da República
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Link da plataforma eletrónica |
VortalGOV
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Critérios ambientais |
- |
Conteúdo do PDF |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mértola
NIPC: 503279765
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola
Endereço: Rua Maria Luísa Sales - Casa da Floresta
Código postal: 7750 359
Localidade: Mértola
País: PORTUGAL
Telefone: 286610100
Fax: 286610101
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Área de Serviço para Autocaravanas - Mina de S. Domingos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Para a construção da área de serviço serão realizadas as seguintes atividades: Trabalhos preparatórios, desmatação e limpeza de terreno, terraplenagens e abertura de valas para infraestruturas, execução das redes e instalações técnicas, pavimentação e mobiliário urbano.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 186,145.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45223300
Valor: 186,145.35 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: E-Proc.n.º11/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Mértola
Freguesia: Freguesia de Corte do Pinto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;
A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola
Endereço desse serviço: Rua Maria Luísa Sales, Casa da Floresta
Código postal: 7750 359
Localidade: Mértola
Telefone: 286610100
Fax: 286610101
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/public/?SkinName=DemoGOVPT1&Page
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço (Preço mais baixo)
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mértola
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 7750 329
Localidade: Mértola
Telefone: 286610100
Fax: 286610101
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Mário José Santos Tomé
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mértola
415229072
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