| Nº do Anúncio | 3972/2022 |
|---|---|
| Descrição | Atribuição do direito de ocupação de Lojas, gabinetes e bancas no Mercado de São Domingos de Benfica |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | atribuição do direito de ocupação de 5 Lojas, 7 gabinetes e 22 bancas no Mercado de São Domingos de Benfica |
| Entidade | Freguesia de São Domingos de Benfica [NIF: 505203731] |
| Preço | 0,00€ |
| Data de Publicação | 30-03-2022 |
| Data Limite | 13-04-2022 |
| Tempo Limite da Proposta | 14 dias. |
| Número do Diário da República | 63 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 55900000-9 |
| Descrição do CPV | Serviços de comércio a retalho |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Concessão de serviços públicos |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de São Domingos de Benfica NIPC: 505203731 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de São Domingos de Benfica Endereço: Rua António Saúde, 13 Código postal: 1500 048 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Atribuição do direito de ocupação de Lojas, gabinetes e bancas no Mercado de São Domingos de Benfica Descrição sucinta do objeto do contrato: atribuição do direito de ocupação de 5 Lojas, 7 gabinetes e 22 bancas no Mercado de São Domingos de Benfica Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Não Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: D. 58-2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos Previsão de renovações? Sim Número máximo de renovações: 5 Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Certidões Descrição: Conforme ponto 3 do Programa 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta Freguesia de São Domingos de Benfica Endereço desse serviço: Rua António Saúde 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável Link para acesso às peças do concurso (URL): WWW.NAOAPLICAVEL.COM 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: currículo Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: projeto comercial Ponderação: 70 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica Endereço: Rua António Saúde, 13 Código postal: 1500 048 Localidade: lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 3 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: FILIPA L Cargo: TECNICA SUPERIOR 415165147 |