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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela
NIPC: 516132822
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de S. Joaninho
Endereço: Vale da Margunda- Borralhal
Código postal: 3465 013
Localidade: Barreiro de Besteiros
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo
Telefone: 232870020
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistemas de Drenagem de Águas Residuais e Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Santa Comba Dão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Sistemas de Drenagem de Águas Residuais e Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Santa Comba Dão
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,197,803.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232421
Valor: 2,197,803.13 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 7/AINTAR/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Sistema de Drenagem de Águas Residuais- SAR de Pinheiro Ázere
Preço Base do lote: 773,568.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232421
Lote n.º 2
Designação: Sistema de Vila Pouca (Casal Bom)
Preço Base do lote: 434,763.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232421
Lote n.º 3
Designação: Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de S. Joaninho
Preço Base do lote: 992,471.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232421
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Freguesia: Freguesia de Pinheiro de Ázere
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Freguesia: Freguesia de São Joaninho - Santa Comba Dão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Definido no artigo 6º do programa de procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela
Endereço desse serviço: Vale da Margunda, Borralhal
Código postal: 3465 013
Localidade: Barreiro de Besteiros
Telefone: 232870020
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Garantia de Boa Execução
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: A1
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: A2
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: A3
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: A4
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Preço Total
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela
Endereço: Vale da Margunda, Borralhal
Código postal: 3465 013
Localidade: Barreiro de Besteiros
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/03/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Canaveira Manso Ivo Portela
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
415166751
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