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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
NIPC: 513606084
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRC_0029/2022_GAE - F0830 - Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental das Empreitadas da Águas do Norte_2022/23 - LOTE A e B
Descrição sucinta do objeto do contrato: prestação de serviços de fiscalização, gestão da qualidade, coordenação de segurança em obra e coordenação de gestão ambiental de empreitadas
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,224,263.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Valor: 3,224,263.68 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PRC_0029/2022_GAE
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
Lote n.º 1
Designação: Lote A - Fiscalização de Empreitadas GAE-GP (Gestão de Projetos)
Preço Base do lote: 703,021.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 2
Designação: Lote B - Fiscalização de Empreitadas GAE-CCI (Construção e Conservação de
Infraestruturas)
Preço Base do lote: 371,733.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração do Concorrente elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP;
b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;
e) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções;
f) Documentação comprovativa das qualificações legais dos elementos da equipa de fiscalização para o desempenho das funções específicas que se propõem exercer, designadamente:
Comprovativo da qualificação do técnico para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho, em função da natureza da obra em causa;
Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional aplicável em função da natureza da prestação de serviços em causa. Podem ainda ser solicitados ao Adjudicatário quaisquer documentos comprovativos das habilitações ou certificações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhes prazo para o efeito.
g) Declaração do Concorrente relativa à coordenação de segurança em obra, de acordo com o modelo constante no ANEXO VI, do convite, devidamente assinada pelo representante do concorrente. Emitir uma declaração por cada técnico de segurança.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Legal
Descrição:
- Comprovativo da qualificação do técnico para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho, em função da natureza da obra em causa;
- Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional aplicável em função da natureza da prestação de serviços em causa.
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras e Logística
Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: [email protected]
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTQzODc0
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea e) do n.º 8.1 deste programa do procedimento, da fiscalização, nos últimos 15 (quinze) anos, de pelo menos as seguintes obras com as características de dimensionamento mínimas indicadas:
2 (duas) obras de Estações de Tratamento de Água para consumo humano [mínimo 15 000 habitantes/cada projeto];
2 (duas) obras de Estações de Tratamento de Águas Residuais [mínimo 15 000 habitantes/cada projeto];
b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 8.1 deste programa do procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente, isto é, com contrato de trabalho sem termo com o candidato, dos elementos da Equipa da Fiscalização, que deverão cumprir as seguintes condições:
Diretor de Fiscalização, nos termos do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º da Portaria n.º 1379/2009 de 30 de outubro, que regulamenta as qualificações mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela fiscalização de obras da Categorias II, conforme classificação constante no Anexo II da portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, incumbe a um engenheiro ou engenheiro técnico.
Os engenheiros e engenheiros técnicos deverão ter inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos. Compete às associações públicas profissionais de inscrição obrigatória a emissão da declaração que confere aos respetivos membros qualificação para a direção de fiscalização de obras.
Adicionalmente, o engenheiro ou engenheiro técnico deverá ser da área de especialidade de Civil, e deverá possuir experiência de, pelo menos, 3 (três) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na gestão da construção de infraestruturas do tipo IX - Abastecimento e Tratamento de Água e X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais (tipologias I.2, I.3, IX e X de acordo com as tipologias principais definidas no Anexo II da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho) de categoria igual ou superior à Categoria III ou IV, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho.
Coordenador de Segurança em Obra (CSO), nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro, deverá ser exercido por técnico superior devidamente qualificado. Deverá possuir formação profissional específica complementar na área de segurança e saúde na construção de Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho (CAP Nível 6 ou superior), reconhecido pela Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT, com cédula emitida e validada.
Deverá adicionalmente possuir experiência, de pelo menos 3 (três) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na implementação de sistemas de segurança em obras.
Todos os técnicos, com exceção dos técnicos das especialidades Qualidade e Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Projeto/obra, deverão obrigatoriamente ser engenheiros ou engenheiros técnicos, membros efetivos das respetivas ordens profissionais.
O técnico responsável pela Qualidade e Ambiente deverá possuir formação superior na área do ambiente (Engenharia do Ambiente ou outra) e formação complementar na área da Gestão da Qualidade em trabalhos de construção, para além de experiência mínima comprovada na função de 5 (cinco) anos.
Engenheiro Eletrotécnico, Mecânico ou Eletromecânico, incumbe a um engenheiro ou engenheiro técnico. Deverá possuir experiência, de pelo menos 3 (três) anos consecutivos nos últimos 10 (dez anos) anos, na fiscalização de instalação e montagem de equipamentos mecânicos, bem como, de instalações elétricas;
Fiscal de construção civil, incumbe a um técnico com preparação técnica específica na área em que exercerá funções, preferencialmente, deverá possuir curso de formação específico, conhecimentos na orçamentação de obras, e experiência, de pelo menos 3 (três) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, de experiência como fiscal de obras de "Abastecimento e Tratamento de Água" e "Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à Categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho;
Fiscal de eletricidade, mecânica ou eletromecânica, incumbe a um técnico com preparação técnica específica na área em que exercerá funções, preferencialmente deverá possuir curso de formação específico, e experiência, de pelo menos 3 (três) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos de experiência como fiscal de obras de instalação e montagem de equipamentos mecânicos, bem como, de instalações elétricas;
Equipa de topografia incumbe a um topógrafo e a um auxiliar (porta miras). O topógrafo deverá possuir formação específica e conhecimentos técnicos adequados a trabalhos de topografia de campo. Deverá possuir experiência, de pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, no acompanhamento de obras, nomeadamente no apoio ao controlo de quantidades executadas e de custos.
A equipa da Fiscalização deve ser constituída, no mínimo, pelos seguintes elementos, com a afetação mínima indicada (ver mapa de afetação dos meios humanos no ANEXO II do Caderno de Encargos, que precisa os meses das afetações e as taxas inerentes a cada técnico, de acordo com a planificação previsível da(s) empreitada(s)), sendo que qualquer alteração da sua composição depende de aprovação do Gestor da Obra, função do desenvolvimento dos trabalhos da Empreitada.
c) Todos os técnicos deverão obrigatoriamente possuir, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência em Fiscalização de Obras relativos à especialidade que dizem respeito;
d) Os técnicos com exigências de qualificação, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, deverão ter inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Declaração bancária, nos termos do n.º 3 do artigo 179.º do CCP, conforme modelo constante do Anexo VI daquele diploma
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: [email protected]
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/03/21
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
415133484
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