Serviços de Assessoria Técnica Especializada para Contabilidade de Gestão, Fundamentação Económico-Financeira e Regulamentação Geral de Taxas e Preços, RGPC e Norma de Controlo Interno, designadamente: Implementação do Sistema de Contabilidade de Gestão do SNC-AP; Fundamentação Económico-Financeira das Taxas e de Preços e Elaboração do Regulamento Geral de Taxas e do Regulamento Geral de Preços; Monitorização do Programa de Cumprimento Normativo (Âmbito RGPC); Norma de Controlo Interno (NCI) - revisão da minuta da NCI para conformidade ao SNC-AP e RGPC.

Detalhes do Anúncio

Nº do Anúncio	16872/2026
Descrição	Serviços de Assessoria Técnica Especializada para Contabilidade de Gestão, Fundamentação Económico-Financeira e Regulamentação Geral de Taxas e Preços, RGPC e Norma de Controlo Interno, designadamente: Implementação do Sistema de Contabilidade de Gestão do SNC-AP; Fundamentação Económico-Financeira das Taxas e de Preços e Elaboração do Regulamento Geral de Taxas e do Regulamento Geral de Preços; Monitorização do Programa de Cumprimento Normativo (Âmbito RGPC); Norma de Controlo Interno (NCI) - revisão da minuta da NCI para conformidade ao SNC-AP e RGPC.
Entidade	Município de Penela [NIF: 506778037]
Preço	98.547,39€
Data de Publicação	01-07-2026
Data Limite	07-07-2026
Tempo Limite da Proposta	6 dias.
Número do Diário da República	125
Série do Diário da República	2
CPV	79412000-5
Descrição do CPV	Serviços de consultoria em matéria de gestão financeira
Tipo de Artigo	Anúncio de procedimento
Tipo de Modelo	Concurso público
Tipo de Contrato	Aquisição de serviços
Partes do Procedimento
Link do Anúncio	Ligação Diário da República
Link da plataforma eletrónica	Acingov
Critérios ambientais	-
Conteúdo do PDF	1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penela NIPC: 506778037 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela Endereço: Praça do Município, 3230-253 Penela Código postal: 3230-253 Localidade: Penela País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço da Entidade (URL): www.cm-penela.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 98.547,39 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 16/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultadoria técnica Especializada para Contabilidade de Gestão, Fundamentação Económico-Financeira e Regulamentação Geral de Taxas e Preços, RGPC e Norma de Controlo Interno Descrição: Serviços de Assessoria Técnica Especializada para Contabilidade de Gestão, Fundamentação Económico-Financeira e Regulamentação Geral de Taxas e Preços, RGPC e Norma de Controlo Interno, designadamente: Implementação do Sistema de Contabilidade de Gestão do SNC-AP; Fundamentação Económico-Financeira das Taxas e de Preços e Elaboração do Regulamento Geral de Taxas e do Regulamento Geral de Preços; Monitorização do Programa de Cumprimento Normativo (Âmbito RGPC); Norma de Controlo Interno (NCI) - revisão da minuta da NCI para conformidade ao SNC-AP e RGPC. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79412000 - Serviços de consultoria em matéria de gestão financeira Preço base s/IVA: 98.547,39 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Penela Distrito: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 15 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwODA4Mg 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Pessoal encarregado de execução do contrato (EP) Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça do Município, 3230-253 Penela Código postal: 3230-253 Localidade: Penela Telefone: 239560120 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela 419965538