| Nº do Anúncio | 16846/2026 |
|---|---|
| Descrição | Aquisição de serviços para elaboração de estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem |
| Entidade | Município de Arouca [NIF: 506808122] |
| Preço | 75.000,00€ |
| Data de Publicação | 01-07-2026 |
| Data Limite | 16-07-2026 |
| Tempo Limite da Proposta | 15 dias. |
| Número do Diário da República | 125 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 90500000-2 |
| Descrição do CPV | Serviços relativos a resíduos e lixos |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Aquisição de serviços |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | Acingov |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arouca NIPC: 506808122 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 4544-001 Localidade: Arouca País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: Arouca Freguesia: União das Freguesias de Arouca e Burgo Telefone: 256940220 Fax: 256943045 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-arouca.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 75.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. n.º 66/2026/EMCPA Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem Descrição: Aquisição de serviços para elaboração de estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90500000 - Serviços relativos a resíduos e lixos Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Arouca Distrito: Aveiro Concelho: Arouca Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 570 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNzQ4Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Arouca Endereço: Praça do Município Código postal: 4544-001 Localidade: Arouca Telefone: 256940220 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Margarida Maria de Sousa Correia Belém Cargo: Presidente da Câmara 419965765 |