| Nº do Anúncio | 16851/2026 |
|---|---|
| Descrição | Empreitada Contínua de Reposição de Pavimentos em Misturas Betuminosas em Infraestruturas de Abastecimento de Água |
| Entidade | CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM [NIF: 507718666] |
| Preço | 116.750,00€ |
| Data de Publicação | 01-07-2026 |
| Data Limite | 16-07-2026 |
| Tempo Limite da Proposta | 15 dias. |
| Número do Diário da República | 125 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45232150-8 |
| Descrição do CPV | Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | Acingov |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM NIPC: 507718666 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285 Código postal: 4300-367 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 225190854 Fax: 225190807 Endereço da Entidade (URL): www.aguasdoporto.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 116.750,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 137CP26 Designação do contrato: Empreitada Contínua de Reposição de Pavimentos em Misturas Betuminosas em Infraestruturas de Abastecimento de Água Descrição: Empreitada Contínua de Reposição de Pavimentos em Misturas Betuminosas em Infraestruturas de Abastecimento de Água Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232150 - Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água Preço base s/IVA: 116.750,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Bonfim Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Que cubra o valor global da empreitada: - Subcategoria: 6ª; Categoria: 2ª Que cubra o valor dos trabalhos a que respeita: - Categoria: 4ª classe 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNzE3MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Águas e Energia do Porto, E.M. Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285 Código postal: 4300-367 Localidade: Porto Telefone: 225190800 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel Aranha Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 419965928 |