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1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso
NIPC: 506627888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230-315
Localidade: Vimioso
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vimioso.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 26.117,52 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/13/2026
Designação do contrato: Manutenção de Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível associada à Rede Viária Municipal do concelho de Vimioso 2026
Descrição: Manutenção de Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível associada à Rede Viária Municipal do concelho de Vimioso 2026
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77211300 - Serviços de desbravamento
Preço base s/IVA: 26.117,52 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Manutenção de Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, associada à Rede Viária Municipal, em 39,06 km.
Preço base s/IVA: 12.186,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77211300 - Serviços de desbravamento
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Manutenção de Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, associada à Rede Viária Municipal, em 44,65 km.
Preço base s/IVA: 13.930,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77211300 - Serviços de desbravamento
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Argozelo
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Argozelo
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Matela - Vimioso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Matela - Vimioso
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Santulhão
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Santulhão
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Vilar Seco - Vimioso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vilar Seco - Vimioso
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Vimioso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Vilar Seco - Vimioso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vilar Seco - Vimioso
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Argozelo
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Argozelo
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Matela - Vimioso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Matela - Vimioso
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Santulhão
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Santulhão
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Vimioso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 25 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-07-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNjgwOQ
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230-315
Localidade: Vimioso
Telefone: 273518120
Fax:
Endereço eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Santos Vaz
Cargo: Presidente
419965888 |
