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Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16103/2026, de 2026-06-23, com o ID 419965150
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Setúbal
NIPC: 680033629
Endereço: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso
Código postal: 2900-309
Localidade: Setúbal
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Telefone: 265245900
Endereço da Entidade (URL): https://sms-setubal.pt/
Endereço Eletrónico: [email protected]
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 147.075,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público nº 21/2026/SMS-NUP nº 2026000124
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E DESINFEÇÃO DE CONTENTORES DE 800 LITROS DE SUPERFÍCIE E EM PROFUNDIDADE NO MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Descrição: Serviços de lavagem e desinfeção dos contentores de superfície e de profundidade
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90918000 - Serviços de limpeza de contentores de lixo
Preço base s/IVA: 147.075,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote I
Preço base s/IVA: 36.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90918000 - Serviços de limpeza de contentores de lixo
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote II
Preço base s/IVA: 111.075,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90918000 - Serviços de limpeza de contentores de lixo
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Localidade: Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Localidade: Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eDkzWWsvZlpFaWh6WDM3NDNWUUJlZGRObm5EZU8wVXJaTXlSZEdPN0EwYURhNjlZUGlpUUVRLy8xZklnYjkzRHBPNjN3QzdHUHhOTzlNS2hqSWRaUWc9PTNFOVl0
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Serviços Municipalizados de Setúbal
Endereço: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso
Código postal: 2900-309
Localidade: Setúbal
Telefone: +351 265245900
Fax: +351 265245900
Endereço eletrónico: [email protected]
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José António Rodrigues Alexandre
Cargo: Administrador dos Serviços Municipalizados de Setúbal
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 6a376a34-bac8-415f-9c1f-2621ae48d076-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do Prazo para Apresentação de Propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 29-06-2026
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