| Nº do Anúncio | 16680/2026 |
|---|---|
| Descrição | Empreitada de Requalificação da Estrada Nacional 308-1 (desclassificada) entre Alqueirão e a Vila do Gerês e construção de infraestruturas de saneamento, Vilar da Veiga - Terras de Bouro |
| Entidade | Município de Terras de Bouro [NIF: 506907619] |
| Preço | 1.415.279,21€ |
| Data de Publicação | 30-06-2026 |
| Data Limite | 21-07-2026 |
| Tempo Limite da Proposta | 21 dias. |
| Número do Diário da República | 124 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45232460-4 |
| Descrição do CPV | Obras de saneamento |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Terras de Bouro NIPC: 506907619 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira Endereço: Largo Padre Martins Capela Código postal: 4840-100 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Terras de Bouro Freguesia: Todas Telefone: 253350010 Fax: 253351894 Endereço da Entidade (URL): www.cm-terrasdebouro.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.415.279,21 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 102/2026 Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Estrada Nacional 308-1 (desclassificada) entre Alqueirão e a Vila do Gerês e construção de infraestruturas de saneamento, Vilar da Veiga - Terras de Bouro Descrição: Empreitada de Requalificação da Estrada Nacional 308-1 (desclassificada) entre Alqueirão e a Vila do Gerês e construção de infraestruturas de saneamento, Vilar da Veiga - Terras de Bouro Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Preço base s/IVA: 1.415.279,21 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 506907619 Designação da entidade adjudicante: Município de Terras de Bouro Unidades Orgânicas: DAF Valor: 715279.21 NIPC: 513606084 Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA Unidades Orgânicas: DAF Valor: 700000 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Terras de Bouro Freguesia: Freguesia de Vilar da Veiga 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 9 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: ver artigo 35.º do Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OVJXYVVoZUUwc0tVVHpDQVRUQTBMZTVrZVVlQ1ZscUhyc09nUWdqVHA2aVJQV0wyV2NpMnhXVG0vOGc4VVE0Tmd2Ym51eGYydTJmbU8vaTV6MUtmSnc9PXcoXlJj 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Divisão Administrativa e Financeira Endereço: Praça do Município Código postal: 4840-100 Localidade: Terras de Bouro Telefone: +351 253350010 Fax: +351 253351894 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 8 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel João Sampaio Tibo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419965584 |