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1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
NIPC: 505330768
Endereço: Pç. Município
Código postal: 6200-151
Localidade: Covilhã
País: Portugal
NUT III: PT16J - Beiras e Serra da Estrela
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Todas
Telefone: 275330600
Fax: 275330633
Endereço da Entidade (URL): www.cm-covilha.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.405.137,78 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DFMA/DOP_148/2026
Designação do contrato: EMPREITADA DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA CAMPOS MELO
Descrição: EMPREITADA DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA CAMPOS MELO
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45214200 - Construção de edifícios escolares
Preço base s/IVA: 2.405.137,78 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J - Beiras e Serra da Estrela
Localidade: Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 540 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Empreiteiro de obras públicas, contendo: 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que tipo da obra se enquadra.
A 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1º categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
A 1ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
A 2ª subcategoria da 4ª categoria, em classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que respeitam;
A 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
E a 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme o indicado na clausula 34 do programa de concurso.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NlcvZGpCeS9HRnpzdVRVZ3JqeHBQdFF1Z3BvMUdaS295L3JScmdsU2JISGhUNVlrNzVnZG5MdndJZjhyeVlkMGcwQ3dzUkgzZjZuME5lZEQzNG01WFE9PWdLRkc2
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Covilhã
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200-151
Localidade: Covilhã
Telefone: +351 275330600
Fax: +351 275330630
Endereço eletrónico: [email protected]
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eng.º Hélio Fazendeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419965605 |
