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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Marvila
NIPC: 507330609
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Marvila
Endereço: Av. Paulo VI, n.º 60
Código postal: 1950 231
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 218310350
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público urgente para fornecimento de gás natural.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gás natural
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 68,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65200000
Valor: 68,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2022.161_CPAqS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 3
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim
Prazo de execução da renovação do contrato: 27 meses
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; Certificado de Registo Criminal da empresa e dos sócios/administradores, atualizado; Certidão da Segurança Social com situação contributiva regularizada, atualizada, ou autorização de consulta; Certidão da Autoridade Tributária em como não é devedor por contribuições e impostos, atualizada, ou autorização para consulta; Documento comprovativo do registo do beneficiário efetivo da sociedade no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), nos termos da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, ou a indicação do respetivo código de acesso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. Paulo VI, n.º 60
Código postal: 1950 231
Localidade: Lisboa
Telefone: 218310350
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www2.compraspt.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
72 horas a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: Preço
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Marvila
Endereço: Av. Paulo VI, n.º 60
Código postal: 1950 231
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/03/16 16:31:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José António Videira
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Marvila
415126267
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