| Nº do Anúncio | 3177/2022 |
|---|---|
| Descrição | 2.ª Fase da Remodelação e Beneficiação da Escola de Ensino Básico 2 3 e Secundária Miguel Torga |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | 2.ª Fase da Remodelação e Beneficiação da Escola de Ensino Básico 2 3 e Secundária Miguel Torga |
| Entidade | Município de Bragança [NIF: 506215547] |
| Preço | 92.450,00€ |
| Data de Publicação | 15-03-2022 |
| Data Limite | 04-04-2022 |
| Tempo Limite da Proposta | 20 dias. |
| Número do Diário da República | 52 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45262690-4 |
| Descrição do CPV | Restauração de edifícios degradados |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | ACIN - ICloud Solutions |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança NIPC: 506215547 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Forte São João de Deus Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 273304216 Fax: 273304299 Endereço da Entidade: www.cm-braganca.pt Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 2.ª Fase da Remodelação e Beneficiação da Escola de Ensino Básico 2 3 e Secundária Miguel Torga Descrição sucinta do objeto do contrato: 2.ª Fase da Remodelação e Beneficiação da Escola de Ensino Básico 2 3 e Secundária Miguel Torga Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 92450.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: DO/CP/8/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 270 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de obras públicas Descrição: A 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma; A 9ª subcategoria da 1ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Bragança Endereço desse serviço: Forte São João de Deus Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 273304216 Fax: 273304299 Endereço Eletrónico: [email protected] 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente Endereço: Forte São João de Deus Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 273304216 Fax: 273304299 Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias Cargo: Presidente da Câmara 415113541 |