| Nº do Anúncio | 2260/2022 |
|---|---|
| Descrição | Empreitada de substituição da cobertura do edifício 5 da ANAC |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Empreitada de substituição da cobertura do edifício 5 da ANAC |
| Entidade | Autoridade Nacional de Aviação Civil [NIF: 504288806] |
| Preço | 158.849,87€ |
| Data de Publicação | 23-02-2022 |
| Data Limite | 10-03-2022 |
| Tempo Limite da Proposta | 15 dias. |
| Número do Diário da República | 38 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45261900-3 |
| Descrição do CPV | Obras de reparação e manutenção de coberturas |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | SaphetyGov |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Aviação Civil NIPC: 504288806 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Recursos Patrimoniais Endereço: Rua B - Edifício 4 - Aeroporto Humberto Delgado Código postal: 1749 034 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Olivais Telefone: 218423500 Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de substituição da cobertura do edifício 5 da ANAC Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de substituição da cobertura do edifício 5 da ANAC Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 158,849.87 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261900 Valor: 158,849.87 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 002/ANAC/GRP/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Olivais 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará ou Certificado em Empreiteiro de Obras Pub Descrição: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor total da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Recursos Patrimoniais Endereço desse serviço: Rua B - Edifício 4 - Aeroporto Humberto Delgado Código postal: 1749 034 Localidade: Lisboa 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Endereço: Avenida D. João II, 1.08.01, Edifício G, 6.º Código postal: 1900 097 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/02/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Anabela Paixão Cargo: Chefe do Gabinete de Recursos Patrimoniais 415055976 |