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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
NIPC: 500745471
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Rua das Taipas, nº 1
Código postal: 1250 264
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PTZZZ
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 22DC39CP002 - Empreitada de Reabilitação do edifício sito na Rua de São Paulo, n.º 104 a 110, em Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do edifício sito na Rua de São Paulo, n.º 104 a 110, em Lisboa
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,570,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 2,570,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 22DC39CP002
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
i) Da 1ª Categoria (Edifícios e Património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão;
Da 2.ª Subcategoria - Estruturas metálicas;
Da 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
Da 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos;
Da 6.ª Subcategoria - Carpintarias;
Da 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais;
Da 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios;
Da 9.ª Subcategoria - Instalações sem qualificação específica.
ii) Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA
Da 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações;
Da 10.ª Subcategoria - Sistemas de extinção incêndios, de segurança e de deteção;
Da 11.ª Subcategoria - Instalações de elevação;
Da 12.ª Subcategoria - Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração;
Da 14.ª Subcategoria - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás;
iii) Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1.ª Subcategoria - Demolições;
Da 10.ª Subcategoria - Cofragens;
Da 11.ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos;
Da 12.ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras
Endereço desse serviço: Rua das Taipas, nº 1
Código postal: 1250 264
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.acingov.pt/acingov/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vanda Simão
Cargo: Diretora da Direção de Compras
415047421
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