CP n.º 384/DGADR/2021-Projeto de Execução de Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato.

Detalhes do Anúncio

Nº do Anúncio 15818/2021
Descrição CP n.º 384/DGADR/2021-Projeto de Execução de Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato.
Descrição sucinta do objeto do contrato Projeto de Infraestruturas de Rega, Rede, Equipamento, Estação Elevatória, Reservatório, SMAT; Estudos sobre Estatuto de Regante na envolvente da Albufeira do Maranhão.
Entidade Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural [NIF: 600082440]
Preço 568.945,00€
Data de Publicação 17-12-2021
Data Limite 16-01-2022
Tempo Limite da Proposta 30 dias.
Número do Diário da República 10
Série do Diário da República 2
CPV 71335000-5
Descrição do CPV Estudos de engenharia
Tipo de Artigo Anúncio de procedimento
Tipo de Modelo Concurso público
Tipo de Contrato Aquisição de serviços
Partes do Procedimento
Link do Anúncio Ligação Diário da República
Link da plataforma eletrónica AnoGov
Critérios ambientais -
Conteúdo do PDF MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural NIPC: 600082440 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas Hidráulicas Endereço: Rua Afonso Costa n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP n.º 384/DGADR/2021-Projeto de Execução de Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato. Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de Infraestruturas de Rega, Rede, Equipamento, Estação Elevatória, Reservatório, SMAT; Estudos sobre Estatuto de Regante na envolvente da Albufeira do Maranhão. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 568945.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71335000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: Freguesia de Aldeia da Mata País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Alter do Chão País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Chancelaria - Alter do Chão País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Seda País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Avis País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Ervedal - Avis País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Figueira e Barros País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: União das Freguesias de Benavila e Valongo País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Sousel Freguesia: Freguesia de Cano País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Fronteira Freguesia: Freguesia de Fronteira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR-DSR/DIH Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3, 9º piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 218442445 Endereço Eletrónico: [email protected] 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Agricultura Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 213234652 Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/12/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rogério Lima Ferreira Cargo: Diretor-Geral 414815665