| Descrição sucinta do objeto do contrato |
Aquisição de serviços de seguros cujo âmbito contratual integra 6 tipos:
Seguro de acidentes de trabalho;
Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel;
Seguro multirriscos;
Seguro de responsabilidade civil de exploração;
Seguro de responsabilidade civil de exploração, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2009 de 15 de maio, na sua atual redação, republicado pelo Decreto-Lei n.º 186/2015 de 3 de setembro e adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2017/M de 12 de abril e demais normas legais e regulamentares aplicáveis: 01-01-2022
Seguro de acidentes pessoais grupo, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2009 de 15 de maio, na sua atual redação, republicado pelo Decreto-Lei n.º 186/2015 de 3 de setembro e adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2017/M de 12 de abril e demais normas legais e regulamentares aplicáveis: 01-01-2022 |
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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
NIPC: 511278241
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho, Funchal
País: PORTUGAL
Telefone: 291701050
Fax: 291701059
Endereço da Entidade: www.gesba.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros cujo âmbito contratual integra 6 tipos:
Seguro de acidentes de trabalho;
Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel;
Seguro multirriscos;
Seguro de responsabilidade civil de exploração;
Seguro de responsabilidade civil de exploração, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2009 de 15 de maio, na sua atual redação, republicado pelo Decreto-Lei n.º 186/2015 de 3 de setembro e adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2017/M de 12 de abril e demais normas legais e regulamentares aplicáveis: 01-01-2022
Seguro de acidentes pessoais grupo, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2009 de 15 de maio, na sua atual redação, republicado pelo Decreto-Lei n.º 186/2015 de 3 de setembro e adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2017/M de 12 de abril e demais normas legais e regulamentares aplicáveis: 01-01-2022
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 122000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP_06_Gesba/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Autorização
Descrição:
Autorização para o exercício da atividade de seguradora, corretor ou mediador de seguros, consoante for o caso, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho, Funchal
Telefone: 291701050
Fax: 291701059
Endereço Eletrónico: [email protected]
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência da Gesba, Lda.
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 291701050
Fax: 291701059
Endereço Eletrónico: [email protected]
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/11/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Miguel de Freitas Dias
Cargo: Gerente
414745843
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