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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
NIPC: 600081966
Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - 12º
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
Descrição sucinta do objeto do contrato: Vigilância e Segurança
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 26711642.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/06/2021/UMCMTSSS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600083349
Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
Percentagem: 1
NIPC: 501390642
Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, I. P.
Percentagem: 4
NIPC: 600080242
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Segurança Social
Percentagem: 1
NIPC: 501442600
Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Percentagem: 64
NIPC: 500715505
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Percentagem: 2
NIPC: 600061329
Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Percentagem: 1
NIPC: 504322915
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 600055930
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 505305500
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, I. P.
Percentagem: 25
NIPC: 600081966
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Percentagem: 1
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
28 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
De acordo com as alíneas a), b) e c) do n.º2 do artº da Lei 34/2013 de 16 de Maio
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UMC_SGMTSSS
Endereço desse serviço: Praça de Londres, n.º2 - 12º
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria- Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Endereço: Praça de Londres, n.º2
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/12/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Andreia Oliveira
Cargo: Técnica Superior
414820646
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