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MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro
NIPC: 501128840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidades de Ambiente, Manutenção e Serviços Urbanos e Financeira, de Gestão e Património
Endereço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro
Telefone: 234732100
Fax: 234732112
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Sucata Ferrosa
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para Alienação de Sucata Ferrosa
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Sucata Ferrosa
Legislação aplicável: Nos termos do n.º 2 do Artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de Agosto
Avaliação do bem: 1440.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Hasta Publica n.º 2
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5647180
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento da Hasta Pública poderão ser consultadas, nos dias úteis, das 09h00m às 12h30m e das 13h30m às 16h30m, na Unidade Financeira, de Gestão e Património do Município de Oliveira do Bairro, desde a data de publicação do anúncio até a data e hora limite da entrega de propostas e no site do Município de Oliveira do Bairro: www.cm-olb.pt.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com a cláusula 5.ª do Programa de Procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com a cláusula 11.ª do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Oliveira do Bairro
Pessoa: Serviços de Contratação Pública
Morada: Praça do Município Ed. Paços do Concelho
Telefone: 234732100
Fax: 234732112
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: 06-12-2021, pelas 14h30m, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Praça do Município, 3770-851 Oliveira do Bairro. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/11/26
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Duarte dos Santos Almeida Novo
Cargo: Presidente da Câmara
414768289
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