Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração da Hospedaria São Jorge - Vila de Nordeste

Detalhes do Anúncio

Nº do Anúncio 671/2022
Descrição Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração da Hospedaria São Jorge - Vila de Nordeste
Descrição sucinta do objeto do contrato Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração da Hospedaria São Jorge - Vila de Nordeste
Entidade Municipio de Nordeste [NIF: 512042659]
Preço 250,00€
Data de Publicação 20-01-2022
Data Limite 29-01-2022
Tempo Limite da Proposta 9 dias.
Número do Diário da República 14
Série do Diário da República 2
CPV 98341000-5
Descrição do CPV Serviços de alojamento
Tipo de Artigo Anúncio de procedimento
Tipo de Modelo Concurso público
Tipo de Contrato Concessão de serviços públicos
Partes do Procedimento
Link do Anúncio Ligação Diário da República
Link da plataforma eletrónica SaphetyGov
Critérios ambientais -
Conteúdo do PDF MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste NIPC: 512042659 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Expediente Endereço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de Nordeste Telefone: 296480060 Fax: 296488519 Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração da Hospedaria São Jorge - Vila de Nordeste Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração da Hospedaria São Jorge - Vila de Nordeste Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 250.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98341000 Valor: 250.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 01/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de Nordeste 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos Previsão de renovações? Sim Número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Nordeste Endereço desse serviço: https://cmnordeste.pt Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste Telefone: 296480060 Fax: 296488519 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Contrapartida Financeira Mensal Fixa Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Número de Meses de Caução Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 3 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Nordeste Endereço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste Telefone: 296480060 Fax: 296488519 Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/01/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Miguel Borges Soares Cargo: Presidente da Câmara 414910012