| Nº do Anúncio | 15224/2025 |
|---|---|
| Descrição | 92/CLPQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de impressão e fecho de correspondência a enviar aos contribuintes, para o período de 3 anos (2025 - 2028) |
| Entidade | Autoridade Tributária e Aduaneira [NIF: 600084779] |
| Preço | 4.353.373,05€ |
| Data de Publicação | 06-06-2025 |
| Data Limite | |
| Tempo Limite da Proposta | |
| Número do Diário da República | 109 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 79800000-2 |
| Descrição do CPV | Serviços de impressão e afins |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso limitado por prévia qualificação |
| Tipo de Contrato | Aquisição de serviços |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira NIPC: 600084779 Endereço: RUA DA PRATA Nº 1O Código postal: 1149-027 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 218812600 Fax: 218812935 Endereço da Entidade (URL): https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 04-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.353.373,05 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 92/CLPQ/AT/2024 Designação do contrato: 92/CLPQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de impressão e fecho de correspondência a enviar aos contribuintes, para o período de 3 anos (2025 - 2028) Descrição: 92/CLPQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de impressão e fecho de correspondência a enviar aos contribuintes, para o período de 3 anos (2025 - 2028) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79800000 Preço base s/IVA: 4.353.373,05 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 04-07-2025 17:00 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Gestão de Qualidade – Norma portuguesa NP – EN ISO9001; Gestão Ambiental, de acordo com a Norma Portuguesa NP EN ISO 14001; Segurança da Informação, em alinhamento com a Norma Portuguesa NP ISO/IEC 27001; Experiência demonstrada em 2 entidades publicas ou privadas, com as quais tenham prestado o serviço de impressão e envelopagem de forma continuada durante pelo menos 3 anos nos últimos 10 anos Requisitos mínimos de capacidade financeira: Valor médio volume negócios relativos aos últimos 3 exercícios concluídos (campo A 5001 da IES – Informação Empresarial Simplificada) no mínimo igual ou superior a metade do preço base Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Cfr artº 27ºPrograma do Concursos 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aE5pc1pURkdlUFkrajBEUjNqYVEvUExLQ2NoNTRjMVpWV0MwNlMzRTdzWEVvbExzN1RVL3dwdkx6N2pZSStyQ2xrMjdmYnR1ZU91SEY4RFVFOW5lTWc9PWVNJHpR 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Endereço: Avenida do Infante D Henrique 1 Código postal: 1149-009 Localidade: Lisboa Telefone: +351 218816800 Fax: +351 218816800 Endereço eletrónico: [email protected] 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Helena Alves Borges Cargo: Diretora-Geral 419139283 |